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reference to the code

Traducere "reference to the code" în portugheză

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referência ao Código
However, as mentioned in paragraph 10 the Council has inserted a reference to the Code of Conduct in Recital 17.
No entanto, como se indicou no ponto 10, o Conselho inseriu uma referência ao Código de Conduta no considerando 17.
Lastly, in his sixth plea the appellant criticises the Court for having misinterpreted the principle of sound administration by refusing, inter alia, any reference to the Code of Good Administrative Behaviour adopted by the Parliament on 6 September 2001.
Finalmente, no seu sexto fundamento, o recorrente critica o Tribunal de Primeira Instância por ter violado o princípio da boa administração ao recusar, designadamente, qualquer referência ao Código de boa conduta administrativa adoptado pelo Parlamento em 6 de Setembro de 2001.
I hope that they will reconsider because, as the Commissioner will recall, there has been reference to the code of conduct and the importance of Parliament's votes on second reading being able to be accepted by the Commission.
Espero que repensem essa posição porque, como a senhora comissária há-de estar lembrada, falou-se de código de conduta e da importância de as votações em segunda leitura do Parlamento poderem também ser aceites pela Comissão.
The reference to the Code of Practice in this article is, however, not to be equated with making it binding.
Não obstante, a referência a este Código de Boas Práticas no presente artigo não deve ser confundida com o facto de lhe conferir um carácter vinculativo.
In this connection, our group made another reference to the code of conduct, but due to the lack of a legal framework, we can currently do no more than call on the Member States to act in the spirit of the code of conduct.
Todavia, em consequência da falta de um quadro jurídico, não podemos, actualmente, fazer mais do que convidar os Estados-Membros a procederem dentro do espírito desse código.
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