How do I seek advice on whether the tendering process we are undertaking is consistent with the Code and CSL's procurement policies, and what should I do in the case of suspect noncompliance?
Como faço para consultar se o processo de licitação que estamos empreendendo é consistente com o Código e as políticas de aquisição da CSL, e o que devo fazer no caso da suspeita do não cumprimento?
The Plan also requires states to avoid transferring capacity to high seas areas when that is not consistent with the Code of Conduct for Responsible fishing.
O Plano exige igualmente que os Estados evitem transferir capacidade para áreas de mar alto quando tal não for coerente com o código de conduta para a pesca responsável.
interventions should be consistent with the Code of Conduct for Food Aid agreed between the Community and the Member States.
As intervenções deverão estar em conformidade com o código de conduta para a ajuda alimentar acordado entre a Comunidade e os Estados-Membros.
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